PROGRAMA VISTO GOLD

Os titulares de residência com autorização para exercer atividades de investimento têm direito a:

 

  • Entrar em Portugal sem a exigência de visto residencial;
  • Viver e trabalhar em Portugal, tendo que ficar em Portugal por um período de pelo menos 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos seguintes;
  • Viajar no espaço Schengen sem necessidade de visto;
  • Beneficiar do reagrupamento familiar;
  • Solicitar a atribuição de Autorização Permanente de Residência nos termos das Leis Estrangeiras;
  • Solicitar a nacionalidade portuguesa, através de naturalização, cumprindo os requisitos da Lei da Nacionalidade.

 

Este regime não é aplicável a cidadãos de nacionalidade portuguesa e nacionais da UE e do Espaço Económico Europeu.

Os titulares de residência com autorização para exercer atividades de investimento têm direito a:

 

  • Entrar em Portugal sem a exigência de visto residencial;
  • Viver e trabalhar em Portugal, tendo que ficar em Portugal por um período de pelo menos 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos seguintes;
  • Viajar no espaço Schengen sem necessidade de visto;
  • Beneficiar do reagrupamento familiar;
  • Solicitar a atribuição de Autorização Permanente de Residência nos termos das Leis Estrangeiras;
  • Solicitar a nacionalidade portuguesa, através de naturalização, cumprindo os requisitos da Lei da Nacionalidade.

 

Este regime não é aplicável a cidadãos de nacionalidade portuguesa e nacionais da UE e do Espaço Económico Europeu.

Novas disposições legais abrem a possibilidade de investidores estrangeiros que entram no país regularmente, para solicitar uma autorização de residência, adquirindo imóveis ou realizando atividades de investimento, transferindo capital e criando empregos.

Novas disposições legais abrem a possibilidade de investidores estrangeiros que entram no país regularmente, para solicitar uma autorização de residência, adquirindo imóveis ou realizando atividades de investimento, transferindo capital e criando empregos.

Quem pode solicitar uma autorização de residência para atividades de investimento?
Cidadãos de países terceiros que realizam actividades de investimento, pessoalmente ou através de uma empresa, que conduzam, regra geral, a uma das seguintes situações em território português, por um período mínimo de cinco anos:

Quem pode solicitar uma autorização de residência para atividades de investimento?
Cidadãos de países terceiros que realizam actividades de investimento, pessoalmente ou através de uma empresa, que conduzam, regra geral, a uma das seguintes situações em território português, por um período mínimo de cinco anos:

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  • Aquisição de bens imóveis no valor de 500.000 euros ou mais;

  • Transferência de capital no valor de 1.000.000 euros ou mais (incluindo investimento em ações ou ações da empresa);

  • A criação de pelo menos 10 empregos;

  • A transferência de capital em valores superiores ou iguais a 250.000 euros, aplicados para apoiar a produção artística, a recuperação ou a manutenção do património cultural;

  • Transferência de capital em valores superiores ou iguais a 350.000 euros, aplicados em atividades de investigação científica e tecnológica;

  • Aquisição de imóveis com valor global superior ou igual a 350.000 euros (numa área de reabilitação urbana, ou edifícios com mais de 30 anos e a implementação de obras de recuperação ao imóvel adquirido);

  • Transferência de valores de valor global igual ou superior a 500.000 euros para a compra de unidades de participação em fundos de investimento ou capital de risco destinado à capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse fim, apresentem o respectivo plano de capitalização considerado viável .

  • Aquisição de bens imóveis no valor de 500.000 euros ou mais;

  • Transferência de capital no valor de 1.000.000 euros ou mais (incluindo investimento em ações ou ações da empresa);

  • A criação de pelo menos 10 empregos;

  • A transferência de capital em valores superiores ou iguais a 250.000 euros, aplicados para apoiar a produção artística, a recuperação ou a manutenção do património cultural;

  • Transferência de capital em valores superiores ou iguais a 350.000 euros, aplicados em atividades de investigação científica e tecnológica;

  • Aquisição de imóveis com valor global superior ou igual a 350.000 euros (numa área de reabilitação urbana, ou edifícios com mais de 30 anos e a implementação de obras de recuperação ao imóvel adquirido);

  • Transferência de valores de valor global igual ou superior a 500.000 euros para a compra de unidades de participação em fundos de investimento ou capital de risco destinado à capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse fim, apresentem o respectivo plano de capitalização considerado viável .

Reagrupamento familiar

Os titulares de Título de Residência do Visto Gold para Actividade de Investimento têm direito ao reagrupamento familiar, podendo aceder a uma autorização de residência permanente, bem como à nacionalidade portuguesa nos termos da lei em vigor.

Períodos mínimos de residência permanente

Para renovar uma autorização de residência, poderá ter de mostrar que tem vivido em território português por um período mínimo de 7 dias consecutivos ou não consecutivos durante o primeiro ano e 14 dias nos períodos de dois anos seguintes.

 

 

Pode obter mais informações neste link

 

ESTA INFORMAÇÃO NÃO SE DESTINA A SER UM SUBSTITUTO PARA CONSULTA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Reagrupamento familiar

Os titulares de Título de Residência do Visto Gold para Actividade de Investimento têm direito ao reagrupamento familiar, podendo aceder a uma autorização de residência permanente, bem como à nacionalidade portuguesa nos termos da lei em vigor.

Períodos mínimos de residência permanente

Para renovar uma autorização de residência, poderá ter de mostrar que tem vivido em território português por um período mínimo de 7 dias consecutivos ou não consecutivos durante o primeiro ano e 14 dias nos períodos de dois anos seguintes.

 

 

 

 

Pode obter mais informações neste link

 

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"A nossa equipa de colaboradores é formada por profissionais experientes, com vasto conhecimento para sugerir as melhores alternativas."

Novas disposições legais abrem a possibilidade aos investidores estrangeiros de requerer uma Autorização de Residência para Actividade de Investimento, a quem tiver entrada regular em território nacional (portadores de vistos Schengen válidos ou beneficiários de isenção de vistos), mediante a realização de transferências de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis.

 

Os titulares de Autorização de Residência para Atividade de Investimento têm direito a:

Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;

Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;

Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;

Beneficiar de reagrupamento familiar;

Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros;

Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade

Este regime não é aplicável a cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidadãos nacionais da U.E. e do Espaço Económico Europeu.  

 

Quem pode requerer a Autorização de Residência para Atividade de Investimento?

 

Os cidadãos nacionais de Estados terceiros que exerçam uma actividade de investimento, pessoalmente ou através de uma sociedade, que conduza, em regra, à concretização de, pelo menos, uma das seguintes situações em território nacional por um período mínimo de cinco anos: 

Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros (incluindo investimento em ações ou quotas de sociedades)

Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros aplicado no apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros aplicado em atividades de investigação científica e tecnológica

Aquisição de bens imoveis no montante global igual ou superior a 350 mil euros (em área de reabilitação urbana, ou de imóveis edificados há mais de 30 anos e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos)

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respectivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

 

Reagrupamento familiar

 

Os titulares de Título de Residência de Ouro para Actividade de Investimento têm direito ao reagrupamento familiar, podendo aceder a uma autorização de residência permanente, bem como à nacionalidade portuguesa nos termos da lei em vigor.

Períodos mínimos de residência permanente

 

Para renovar uma autorização de residência, poderá ter de mostrar que tem vivido em território português durante um período mínimo de 7 dias, consecutiva ou não consecutivamente, durante o primeiro ano e 14 dias nos períodos de dois anos seguintes.

 

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Programa Visto Gold

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